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Direito Público

A área de Direito Público representa um dos pontos mais fortes da AAMM, assumindo a posição de liderança no mercado.

A equipa de Direito Público da AAMM presta assessoria jurídica em todas as áreas do Direito Público, a entidades públicas (administração central, institutos públicos, autarquias, regiões autónomas e empresas públicas), bem como a entidades privadas.

A AAMM conta com uma equipa multidisciplinar que integra advogados especializados e reconhecidos pelo conhecimento e experiência ímpar em matérias de Direito Público, abrangendo múltiplas vertentes, designadamente: 

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Contencioso Administrativo e Arbitragem
  • Contratação Pública
  • Parcerias Público-Privadas
  • Direito da Saúde
  • Serviços Públicos
  • Empreitadas
  • Expropriação
  • Domínio Público
  • Ambiente
  • Ordenamento do Território
  • Urbanismo
  • Turismo
  • Energia
  • Água
  • Telecomunicações
  • Função Pública

A AAMM actua com particular incidência em operações de regularização de dívida pública, contencioso e arbitragem públicas, ordenamento de território e requalificação de áreas urbanas e delimitação do domínio público, assegurando também assistência e consultadoria jurídica internacional a entidades nacionais e estrangeiras.

A equipa de Direito Público da AAMM tem como valores essenciais a proximidade ao cliente, a disponibilidade e a excelência na prestação de serviços jurídicos e de consultadoria.

AAMM Sociedade de Advogados colabora com sociedades de advogados internacionais reconhecidas, prestando um acompanhamento de maior proximidade ao cliente, independentemente da localização das transacções.