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Direito da Saúde

A área de Direito da Saúde da AAMM integra Advogados especializados e recomendados que prestam serviços jurídicos de excelência aos seus clientes da indústria farmacêutica, da distribuição grossista, do sector das farmácias, dos dispositivos médicos e das análises clínicas e associações representativas dos profissionais do sector da saúde.

A equipa de Direito da Saúde da AAMM, combina, de forma única, uma vasta experiência e um profundo conhecimento do sector da saúde, que lhe permite oferecer aos seus clientes soluções práticas, eficientes e orientadas, designadamente nas seguintes matérias:

  • Arbitragens necessárias ao abrigo da Lei n.º 62/2011, de 12 de Dezembro;
  • Autorização de introdução no mercado de medicamentos de referência e de medicamentos genéricos;
  • Importação e exportação de medicamentos;
  • Comparticipação do Estado no preço dos medicamentos;
  • Licenciamento de entidades titulares de autorização de distribuição por grosso de medicamentos;
  • Licenciamento de farmácias, incluindo a sua transferência;
  • Realização de ensaios clínicos;
  • Processos de contra-ordenação instaurados pelas entidades reguladoras. 

A equipa de Direito da Saúde da AAMM colabora com sociedades de advogados internacionais reconhecidas, prestando um acompanhamento de maior proximidade aos seus clientes.