Direito da Saúde
A área de Direito da Saúde da AAMM integra Advogados especializados e recomendados que prestam serviços jurídicos de excelência aos seus clientes da indústria farmacêutica, da distribuição grossista, do sector das farmácias, dos dispositivos médicos e das análises clínicas e associações representativas dos profissionais do sector da saúde.
A equipa de Direito da Saúde da AAMM, combina, de forma única, uma vasta experiência e um profundo conhecimento do sector da saúde, que lhe permite oferecer aos seus clientes soluções práticas, eficientes e orientadas, designadamente nas seguintes matérias:
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Arbitragens necessárias ao abrigo da Lei n.º 62/2011, de 12 de Dezembro;
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Autorização de introdução no mercado de medicamentos de referência e de medicamentos genéricos;
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Importação e exportação de medicamentos;
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Comparticipação do Estado no preço dos medicamentos;
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Licenciamento de entidades titulares de autorização de distribuição por grosso de medicamentos;
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Licenciamento de farmácias, incluindo a sua transferência;
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Realização de ensaios clínicos;
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Processos de contra-ordenação instaurados pelas entidades reguladoras.
A equipa de Direito da Saúde da AAMM colabora com sociedades de advogados internacionais reconhecidas, prestando um acompanhamento de maior proximidade aos seus clientes.
